Primeiramente, a processadora de alimentos Minerva (BEEF3) celebrou um acordo de leniência significativo. Consequentemente, a empresa deverá pagar o montante de R$22 milhões à União. De fato, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram o referido acordo com a companhia. Assim sendo, a AGU comunicou esta decisão em uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 9 de maio de 2025.

Fundamentação Legal e Detalhes dos Atos Investigados

Fundamentalmente, a decisão de firmar o acordo baseia-se na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Além disso, a AGU esclareceu que os fatos objeto deste acordo são anteriores ao ano de 2018. Especificamente, os atos ilícitos investigados envolveram o pagamento de vantagens indevidas a fiscais agropecuários. Esses profissionais, por sua vez, eram vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e atuavam na localidade de Araguaína, no estado do Tocantins. Portanto, a investigação mirou práticas irregulares dentro da fiscalização do setor.

Contexto Ampliado: Operações Lucas e Vegas

Ademais, a AGU contextualizou que “a questão foi investigada no contexto das Operações Lucas e Vegas”. Essas operações, por conseguinte, tiveram um escopo mais amplo. Elas apuraram, conforme a pasta, “o envolvimento de mais de uma dezena de empresas de processamento de alimentos”. Dessa forma, o acordo com a Minerva insere-se em um esforço maior de combate à corrupção no setor alimentício, que já identificou irregularidades em diversas companhias.

Aspectos Centrais do Acordo de Leniência da Minerva:

• Valor a ser pago à União: R$ 22 milhões.
• Órgãos envolvidos: Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
• Base Legal: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
• Período dos Fatos: Anteriores a 2018.
• Natureza dos Fatos: Pagamento de vantagens indevidas a fiscais agropecuários do MAPA em Araguaína (TO).
• Contexto Investigativo: Operações Lucas e Vegas.

Compromissos Adicionais e Reconhecimento de Melhorias

Contudo, o acordo não se resume apenas ao pagamento da multa. Durante as negociações, a AGU afirmou que “foram avaliados e reconhecidos os aperfeiçoamentos do programa de integridade adotado pela empresa”. Isso significa que, a Minerva demonstrou esforços para corrigir suas práticas internas. Consequentemente, além da sanção pecuniária, a Minerva também se comprometeu formalmente a aprimorar suas políticas de governança corporativa e de compliance. Sendo assim, a empresa buscará fortalecer seus mecanismos internos de controle e prevenção de irregularidades.

Tabela de Compromissos da Minerva:

Posição da Empresa

No que tange à reação da empresa, a agência de notícias Reuters informou que procurou a Minerva para comentar o assunto. Entretanto, até o momento da divulgação da informação pela AGU, a Minerva não havia respondido de imediato ao pedido de comentário. Vale ressaltar que o contato foi realizado por e-mail e fora do horário comercial, o que pode ter influenciado o tempo de resposta.

Em resumo, este acordo de leniência representa um passo importante na responsabilização por atos de corrupção, ao mesmo tempo em que incentiva as empresas a colaborarem com as investigações e a aprimorarem seus programas de integridade. Finalmente, a efetividade dessas medidas e o compromisso contínuo com a ética serão cruciais para restaurar a confiança e garantir a lisura nas operações do setor alimentício brasileiro.